CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência, com alterações na Política Nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo como uma medida de apoio a pessoas com deficiência. A proposta apresentada altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, buscando garantir mais oportunidades e acesso ao mercado de trabalho para esse público. A recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), resultou na aprovação do texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1784/11, do Senado.

A subemenda proposta por Salomão, que alterou apenas aspectos técnicos do texto, foi aprovada e substituiu o termo “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. O texto aprovado estabelece que o Poder Público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito voltadas especificamente para pessoas com deficiência. Além disso, a proposta determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta, na área da assistência social, criem centros para a vida independente, atendendo pessoas com deficiência a partir de 18 anos. Esses centros deverão oferecer serviços multidisciplinares para desenvolver a autonomia e talentos, garantindo acesso a políticas públicas que contribuam para a plena participação social, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O texto aprovado também estabelece que esses centros devem cumprir as normas de acessibilidade vigentes, funcionar em dias úteis em horário integral, oferecer vagas compatíveis com a demanda local, e desenvolver planos individualizados de serviços e apoios compatíveis com as necessidades e aspirações específicas de cada pessoa com deficiência.

A proposta agora segue para análise no Senado, pois foi alterada pelos deputados. Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta poderá retornar ao Senado em seguida, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. A iniciativa busca fomentar a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência, oferecendo condições para que elas possam desenvolver seu potencial empreendedor e participar ativamente da sociedade.

A expectativa é de que essa medida traga benefícios significativos para a comunidade de pessoas com deficiência, gerando oportunidades de trabalho e promovendo uma maior igualdade de condições para que todos os cidadãos possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Este é um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e diversa, que reconhece e valoriza a contribuição de todos os seus membros, independentemente de suas condições físicas ou intelectuais.