O texto aprovado define a conduta de não comunicar o atropelamento de animal às autoridades competentes como infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em multa no valor de R$ 293,47. Além disso, determina que os contratos de concessões rodoviárias devem prever ações de prevenção do atropelamento de animais e a prestação de socorro, pelo concessionário, aos animais atropelados. O custo decorrente dessa medida poderá ser objeto de revisão tarifária.
O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1362/19, defendendo a aprovação dos projetos apensados, que tratam de matéria semelhante. O relator ressaltou a importância da medida, alegando que a abordagem do animal ferido feita por pessoas não capacitadas e preparadas pode acarretar outro acidente.
Além da punição com multa e pontos na CNH, o texto aprovado também estabelece que o condutor causador do atropelamento, quando doloso, arque com os custos do tratamento do animal atropelado até a sua plena recuperação.
O projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, será apreciado pelo Plenário. A proposta visa a proteção dos animais e a responsabilização dos condutores em casos de atropelamento, estabelecendo medidas efetivas de prevenção e socorro aos animais atingidos.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir a segurança e a preservação dos animais silvestres e domésticos, bem como conscientizar os condutores sobre a importância de comunicar e prestar socorro em casos de atropelamento, contribuindo para a redução de casos de acidentes envolvendo animais e veículos.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na legislação brasileira, reforçando a importância da proteção animal e a responsabilidade dos condutores em casos de atropelamento. Espera-se que a proposta seja aprovada nas próximas etapas de tramitação e contribua para a promoção do bem-estar e segurança dos animais em território nacional.
