Composta por 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga estabelece a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada num prazo de cinco anos após a lei entrar em vigor.
Além disso, o projeto proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental. Também veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da Caatinga, com exceção para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais. Além disso, determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção.
A proposta também prevê que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa da Caatinga, identificar as áreas prioritárias para conservação e implantar corredores ecológicos.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 4623/19. O substitutivo mescla em um único documento o projeto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3048/22, do Senado.
O deputado Pedro Campos destacou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas, e ressaltou a importância de políticas públicas adaptadas às características ecológicas desse bioma para evitar o agravamento desses problemas.
Além disso, o projeto cria o Fundo da Caatinga, que visa financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins.
O próximo passo para o projeto é a análise em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse é um avanço importante na proteção e preservação desse importante bioma brasileiro, e a sociedade aguarda ansiosamente a tramitação e aprovação desse projeto que visa garantir um futuro mais sustentável para a Caatinga.
