A medida também prevê que os laboratórios incluam nas embalagens dos medicamentos informações sobre os dias da semana e do mês, para permitir um maior controle do tratamento pelos pacientes.
O projeto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que acolheu integralmente o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, e o apensado (PL 4.616/20), fazendo apenas ajustes pontuais.
Segundo o relator, essa medida é importante para evitar que pacientes que ingerem vários medicamentos por dia, em diferentes horários, se confundam e administrem dosagens erradas.
Além disso, a proposta inclui essa regra na Lei de Vigilância Sanitária e define os medicamentos de uso contínuo como aqueles utilizados no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, que são utilizados de forma constante.
O texto agora tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que essa tramitação pode ser concluída diretamente pelas comissões, dispensando a deliberação do Plenário, desde que não haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa proposta busca garantir uma maior transparência por parte dos fabricantes de medicamentos e proporcionar mais segurança e controle para os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo.
Essa medida é especialmente relevante para os pacientes que fazem uso de vários medicamentos ao mesmo tempo, ajudando-os a evitar erros na administração dos mesmos.
Ainda não há previsão para a votação final do projeto, mas espera-se que a proposta seja aprovada, visto que visa melhorar a qualidade de vida e segurança dos pacientes.
