Uma das mudanças significativas introduzidas pela relatora foi a remoção da obrigatoriedade de que as instituições tenham pelo menos 10% de seus servidores capacitados para o uso e interpretação da Libras. Kokay argumentou que, para o público alvo, o mais importante é contar com ao menos uma pessoa capacitada para se comunicar, independentemente do número total de profissionais presentes no estabelecimento.
O texto aprovado pela Comissão modifica tanto a Lei da Língua Brasileira de Sinais quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta é uma vitória importante para a comunidade surda, que há muito tempo luta por acessibilidade e inclusão em diversos setores da sociedade.
O próximo passo para o PL 1769/15 é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao Plenário para votação. A tramitação dessa proposta é fundamental para garantir que as pessoas surdas tenham seus direitos assegurados e sejam devidamente representadas na sociedade.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no caminho rumo à inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva no Brasil. A atuação da deputada Erika Kokay e de todos os envolvidos nesse processo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.
