Essa medida abrange locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros espaços de utilização coletiva. Os padrões técnicos de acessibilidade são definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e devem ser seguidos obrigatoriamente.
O projeto aprovado é o parecer da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), relatora da proposta, ao Projeto de Lei 4726/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A relatora apresentou um substitutivo para deixar claro que a exigência da rota de fuga acessível se aplica tanto a novos projetos como a reformas e ampliações de edifícios. Além disso, o texto original prevê a inclusão de edifícios antigos e tombados na obrigatoriedade da medida.
De acordo com a deputada, “entendemos que para os demais casos, as normas em vigor já garantem o abandono seguro da edificação pela pessoa com deficiência nos casos de emergência”. O próximo passo para o PL 4726/23 é a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
A proposta visa garantir a segurança e a acessibilidade das pessoas com deficiência em situações emergenciais, ampliando a proteção e os direitos desse grupo. A medida é mais um avanço na busca por ambientes mais inclusivos e acessíveis a todos os cidadãos.
