O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que assim como há uma reserva de 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, privilegiando as pessoas de baixa renda, também é necessário garantir um percentual para as pessoas com deficiência. Solano defendeu a aprovação do texto original do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que apresentou a proposta.
A Lei de Cotas para o ensino superior já estabelece que todas as instituições federais de ensino, incluindo universidades e instituições de ensino técnico de nível médio, devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes vindos de escolas públicas. Metade dessas vagas é destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Além disso, dentro de cada faixa de renda, há a separação de vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de acordo com o censo do IBGE.
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência será ainda analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto segue o rito de tramitação pelas comissões e dispensa a deliberação do Plenário, porém, o projeto perde o caráter conclusivo caso haja divergência entre as comissões ou caso haja recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Essa iniciativa visa garantir a inclusão e igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior para as pessoas com deficiência. Essa medida irá possibilitar que mais pessoas com deficiência tenham a chance de ingressar no ensino superior, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e aptos a exercerem suas profissões, além de promover a inclusão social e a valorização da diversidade.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e é um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e seja implementado em breve, para que as pessoas com deficiência tenham cada vez mais oportunidades no ensino superior. É fundamental que o poder público e a sociedade como um todo estejam comprometidos com essa causa, a fim de promover um país mais justo e inclusivo para todos.
