CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão aprova projeto que destina 30% dos ganhos com privatizações para despesas da Seguridade Social”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destinará 30% dos ganhos do governo com privatizações e cortes na folha de pagamento da União para as despesas federais com Seguridade Social. A proposta foi aprovada após a elaboração de um substitutivo pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 5479/20, de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO).

Originalmente, o projeto previa a destinação do dinheiro para socorrer financeiramente famílias vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. No entanto, a relatora argumentou que os recursos serão de extrema importância para compor o sistema que engloba a Previdência, a Assistência Social e a Saúde. A deputada defendeu a alteração do texto e enfatizou a utilidade dos montantes para essas áreas.

A proposta agora está em tramitação e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida representará um reforço significativo para garantir o funcionamento adequado do sistema de Seguridade Social, considerado essencial para o amparo de diversas parcelas da população. Essa destinação de recursos poderá contribuir para fortalecer programas de complementação de renda e assistência social.

A relatora expressou confiança na importância do projeto e na sua tramitação pelas demais comissões, e destacou a relevância das despesas federais com Seguridade Social. A destinação de parte dos ganhos do governo para essa área poderá representar um avanço significativo na garantia de proteção social e apoio financeiro para as famílias mais vulneráveis, especialmente em um contexto de crise econômica e social.

A alteração proposta reforça a importância da atuação do legislativo na destinação de recursos que visam atender as demandas sociais mais urgentes. A proposta de destinar recursos das privatizações e cortes na folha de pagamento da União para áreas sociais sensíveis demonstra um compromisso com a proteção e cuidado com as camadas mais impactadas pela instabilidade econômica. Com a aprovação do projeto, espera-se que o sistema de Seguridade Social receba um reforço financeiro significativo, permitindo um alcance mais amplo e efetivo das políticas de assistência e amparo às famílias em situação de vulnerabilidade.

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