Após incorporar ao texto três emendas, o relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a sua aprovação. Uma das emendas, apresentada pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), determina que ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas também sejam aproveitados. São elas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
Além disso, as emendas do relator autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) demitidos após 2022 e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) demitidos após 2020.
Rogério Correia ressaltou a importância desse projeto, afirmando que se trata de um contingente de profissionais qualificados, muitos deles concursados, que passaram por mudanças significativas em suas vidas após os processos de desestatização.
Vale lembrar que ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso.
O projeto aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos ex-empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa em até 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21, que ocorreu em 23 de fevereiro de 2021.
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros quatro parlamentares, autores da proposta, enfatizaram que as demissões promovidas na Eletrobras geram riscos ao sistema elétrico brasileiro, afirmando que o desmonte da empresa continua por meio dos planos de demissão “voluntária”, que são executados sob pressão e coação.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que só irá para votação no Plenário se houver recurso assinado por 52 deputados ou se houver decisão divergente entre as comissões.
Essa medida busca garantir a reintegração dos ex-empregados da Eletrobras e suas subsidiárias em outras estatais, possibilitando a continuidade de suas carreiras profissionais e minimizando os impactos negativos causados pela desestatização.
