Uma das principais mudanças permite o uso dos critérios e procedimentos da medida provisória para a retomada de obras e serviços de engenharia financiados pelo fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Flávia Morais explicou que essas alterações consideram as peculiaridades das transferências realizadas pelos ministérios da Educação e da Saúde.
Em relação à inclusão da Saúde na medida provisória, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que essa pode ser questionada nos plenários da Câmara e do Senado, pois o tema principal da MP é a Educação.
A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que pretende destinar cerca de R$ 4 bilhões para a conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios. Essas obras abrirão 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão das obras é de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Na semana anterior à aprovação do parecer, a relatora já havia aceitado nove das 79 emendas apresentadas por outros parlamentares. As emendas priorizam escolas da educação básica em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, além de adequar a divulgação das obras à Lei de Acesso à Informação.
Outra alteração importante feita antes da votação foi a definição de que obras e serviços serão considerados paralisados quando apresentarem uma execução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou a 15% nos últimos 365 dias anteriores à entrada em vigor da futura lei.
Em relação ao debate sobre a inclusão das obras inacabadas nos centenários Colégio Pedro II, Instituto Benjamin Constant (IBC) e Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, a bancada do estado tentou incluir esse compromisso na MP, mas a proposta foi rejeitada por 10 votos a 8.
Para garantir um acordo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se comprometeu a mediar junto ao Ministério da Educação (MEC) a reivindicação das instituições. Ele ressaltou que já existem R$ 150 milhões disponíveis para toda a rede de institutos federais do país, incluindo o Colégio Pedro II e os institutos federais do Rio de Janeiro.
A medida provisória sobre a retomada de obras paralisadas em escolas públicas precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 11 de setembro para não perder a validade. A relatora do parecer é a deputada Flávia Morais e a reportagem é de José Carlos Oliveira, com edição de Geórgia Moraes.
