A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), deu parecer favorável à proposta. Segundo ela, essa medida simples trará grandes benefícios para pessoas com deficiência visual, que até então não tinham o direito de “ler” o próprio diploma. A inclusão de alunos com deficiência visual é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos dessas pessoas.
O processo de inclusão escolar de alunos com deficiência visual tem avançado nos últimos anos, buscando garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade. O sistema Braille, inventado pelo francês Louis Braille, é essencial para permitir que pessoas cegas ou com baixa visão possam ler e escrever. Com a aprovação desse projeto de lei, será assegurado o direito desses alunos de obterem seus diplomas e certificados de conclusão de curso de maneira acessível.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será analisada em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada pela CCJ, não precisará passar por votação no plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado.
Essa aprovação representa um avanço na garantia da inclusão e da igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro. A partir de agora, alunos com deficiência visual terão o direito assegurado de receberem seus diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível, permitindo que eles possam valorizar suas conquistas acadêmicas de maneira plena.
A inclusão é um direito de todos e deve ser assegurada em todos os âmbitos da sociedade, especialmente na educação. A aprovação desse projeto de lei é um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para pessoas com deficiência visual.
