O autor do projeto argumenta que a mudança é necessária para equilibrar a destinação do fundo, já que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste englobam 74% dos estados brasileiros, mas recebem apenas 30% dos recursos. Segundo Lebrão, a proposta visa impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico nessas regiões, reduzindo as desigualdades sociais existentes.
Durante a tramitação do projeto, a deputada Professora Goreth (PDT-AP) foi designada como relatora e apresentou um parecer favorável à proposta. Segundo ela, o financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais. Goreth enfatizou que ao investir nessas áreas, o país promove o surgimento de soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas, o que pode ampliar o acesso a serviços de qualidade e impulsionar o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para regiões e grupos socialmente desfavorecidos.
A tramitação do projeto seguirá agora pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sua análise realizada em caráter conclusivo. Caso haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto poderá perder o caráter conclusivo.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no direcionamento dos recursos do FNDCT para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Espera-se que, caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias, essas regiões se beneficiem com investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, possibilitando uma maior igualdade de oportunidades e impulsionando o desenvolvimento econômico e social.
