De acordo com o projeto aprovado, a pena para o estelionato, que atualmente é de reclusão de um a cinco anos, poderá ser aumentada de 1/3 ao dobro quando a vítima for criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou baixo nível de escolaridade. Atualmente, o Código Penal prevê a agravante apenas quando o crime é cometido contra idosos ou vulneráveis.
O Projeto de Lei 2663/23, de autoria do deputado Pastor Gil (MA) – atualmente licenciado, ainda será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou um substitutivo ao texto original. Enquanto o texto original triplicava a pena do estelionato praticado contra pessoas vulneráveis, Nogueira ampliou o rol de vítimas, mantendo a pena atual.
Segundo o deputado relator, a alteração proposta visa evitar uma anomalia jurídica no tipo penal do estelionato. Ele ressaltou que não há previsão similar no Código Penal de triplicação direta da pena, sendo essa prática restrita a alguns crimes contra a vida com resultado em morte.
A proposta agora segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida recebeu apoio de outros integrantes da CCJ, que acreditam que a ampliação do rol de vítimas contribuirá para uma maior proteção dos mais vulneráveis. Acompanharemos os desdobramentos e atualizações sobre este importante projeto que visa combater o crime de estelionato no país.
