Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, que pretende alterar a Lei Kandir para proibir a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLP 116/23 está apensado ao PLP 153/15 e tem como relator o deputado Da Vitoria (PP-ES).
Outra proposta a ser discutida é o PL 6256/19, elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em conjunto com o ex-deputado Pedro Augusto Bezerra. Este projeto busca instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Além disso, está na pauta o PL 1741/22, proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prorroga os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em casos de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. A relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A sessão promete ser movimentada, com debates acalorados e articulações entre as bancadas. Essas propostas têm ganhado destaque e gerado polêmica, o que é natural em meio a um cenário político tão diverso e com interesses e opiniões conflitantes.
A participação da população, seja de modo presencial ou acompanhando via mídias digitais, é de extrema importância para que haja um debate democrático e construtivo. As decisões tomadas pelo plenário da Câmara dos Deputados afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, e, por isso, é essencial que o processo legislativo seja transparente e representativo.
Para acompanhar todos os detalhes da pauta e ter acesso às informações sobre as propostas na íntegra, você pode conferir o link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.
A equipe de reportagem está atenta a todos os desdobramentos e trará mais informações em breve. Fique ligado para acompanhar todas as atualizações sobre as votações e os debates no plenário da Câmara dos Deputados.
