Além disso, o relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) a um projeto do governo que estabelece programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes (PL 15/24) também está na pauta. Essa medida visa incentivar as empresas a manterem em dia suas obrigações tributárias e aduaneiras, e o relator se mostrou favorável à proposta com algumas alterações.
Outras duas propostas também estão na mesa para votação. Uma delas busca equiparar portadores de doenças graves e transplantados às pessoas com deficiência, assegurando direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL 1074/19, dos deputados José Medeiros (PL-MT) e Delegado Palumbo (MDB-SP), já foi aprovado em comissão e aguarda votação em plenário.
Já o PL 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), propõe estender a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. Atualmente, essa operação é uma ação emergencial do governo federal para garantir o abastecimento de água potável em comunidades rurais afetadas por secas, e agora pode ser expandida para áreas urbanas do Semiárido.
Todas essas propostas tramitam em regime de urgência, o que significa que estão em processo acelerado de apreciação. O dia promete ser intenso na Câmara dos Deputados, com debates e possíveis decisões que impactarão diretamente a legislação vigente. A equipe de jornalismo acompanhará de perto todas as atualizações e desdobramentos dessas votações.
