CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para três propostas em agenda legislativa de destaque

Na tarde de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três propostas que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Essa medida dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, permitindo que as proposições sejam apreciadas de forma mais célere. Os projetos contemplam temas relevantes para a sociedade e estão em consonância com os interesses da população.

Uma das propostas beneficiadas com o regime de urgência é o PL 421/24, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que prioriza o atendimento e a tramitação de processos de mães dedicadas ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e deficientes. Essa iniciativa visa garantir suporte e agilidade nos procedimentos que envolvem essas situações sensíveis.

Outra proposta que teve sua urgência aprovada é o PDL 1127/21, proposto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Esse projeto aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), fortalecendo as diretrizes de segurança nacional.

O terceiro projeto beneficiado com o regime de urgência é o PL 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que assegura o direito do trabalhador contratado para a safra de manter o Bolsa Família. Essa medida visa garantir a segurança social desses profissionais, permitindo que eles usufruam dos benefícios do programa durante o período de trabalho temporário.

A aprovação dessas urgências demonstra o compromisso dos parlamentares em priorizar pautas relevantes e que impactam diretamente na vida dos cidadãos. A população aguarda ansiosamente pela votação desses projetos nas próximas sessões do Plenário, que prometem promover avanços significativos em diferentes áreas da sociedade. Fique ligado para mais informações sobre os desdobramentos dessas propostas.

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