CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados aprova propostas de datas comemorativas e homenagens a pessoas e municípios”

No dia 20 de dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas de datas comemorativas, além de homenagens a pessoas e municípios. Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e poderão seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Entre os projetos aprovados, destaca-se o reconhecimento da cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional.

Outras propostas aprovadas incluem a criação do Dia Nacional do Funk, em 12 de julho, a instituição da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a criação do Dia Nacional do Brincar em 28 de maio, e a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses. Além disso, foi aprovada a criação da campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue, e a inscrição do nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Também foram conferidos títulos de Capital Nacional da Vaquejada para a cidade de Lagarto (SE) e de Capital Nacional do Artesanato Têxtil para o município de Resende Costa (MG). Outros reconhecimentos incluíram o Arraial do Pavulagem e a declaração da Cultne, o maior acervo digital de cultura negra do país, como manifestações da cultura nacional.

No entanto, a aprovação destes projetos não foi unânime. Alguns deputados expressaram preocupações com a criação do Dia Nacional do Funk, argumentando que o gênero musical é frequentemente associado a conteúdo de teor explicitamente sexual e que promove a objetificação das mulheres. Por outro lado, defensores da proposta argumentaram que o funk é uma expressão cultural importante e que a criação de um dia nacional para celebrá-lo é uma forma de reconhecer sua relevância na cultura brasileira.

Diante dessas discussões, os projetos agora aguardam possíveis recursos para votação pelo Plenário da Câmara. Caso não haja recursos, seguirão para análise e votação no Senado. A promulgação dessas propostas pode impactar diretamente a agenda cultural brasileira, influenciando a forma como certas expressões artísticas e manifestações culturais são reconhecidas e celebradas em nível nacional. A decisão final sobre a aprovação e implementação desses projetos ainda está por vir, mas sua repercussão está destinada a gerar debates e reflexões sobre a valorização e preservação da diversidade cultural do Brasil.

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