CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatória oferta de profissional de apoio escolar para estudantes da educação especial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31), um projeto de lei que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar para estudantes da educação especial. A proposta, de autoria dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Agora, o projeto seguirá para o Senado.

O profissional de apoio escolar desempenha diversas atividades, como auxiliar na alimentação, higiene e locomoção de estudantes com deficiência, além de atuar em todas as atividades escolares em que a sua presença seja necessária. No entanto, é importante ressaltar que ele não irá interferir em técnicas ou procedimentos médicos, por exemplo.

A presença desse profissional será determinada após uma avaliação pedagógica, e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o projeto aprovado, a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, levando em consideração as necessidades e progressos do aluno.

O plano será elaborado em conjunto pelos profissionais da educação e pelos responsáveis legais, podendo ser convidados também os profissionais da saúde, quando necessário. Além disso, o projeto prevê que a formação desse profissional envolva temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo.

É importante ressaltar que o profissional de apoio escolar não poderá substituir as atividades do atendimento educacional especializado ou de escolarização. Suas atribuições incluem facilitar a comunicação entre o aluno, os professores, os pais e a direção escolar, auxiliar em atividades de alimentação, higiene e locomoção, oferecer suporte na interação social em ambiente escolar, combater situações de discriminação, avaliar continuamente os alunos sob sua responsabilidade, estar preparado para atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário, atuar em todas as atividades escolares em que seu apoio seja necessário e manter sigilo sobre os fatos a que tem conhecimento devido ao exercício de sua atividade.

A proposta busca garantir uma melhor inclusão e acompanhamento dos alunos com deficiência e reforçar o compromisso com uma educação mais inclusiva. Agora, resta aguardar a análise e aprovação no Senado para que a medida se torne efetiva em todo o país.