O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou a importância da medida, afirmando que é necessário estabelecer regras para proteger a privacidade das pessoas. Segundo Neto, o som de câmera analógica deverá ser emitido sempre que uma imagem ou vídeo for capturado, e essa funcionalidade deverá estar presente nos aparelhos antes da sua comercialização, sem possibilidade de alteração.
Além disso, o texto aprovado prevê a necessidade de uma regulamentação específica para garantir que o som emitido pelas câmeras possa ser identificado a uma certa distância. Dispositivos que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas não poderão ser comercializados no Brasil.
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, ressaltou que a iniciativa faz parte de um movimento global para dificultar a ação de criminosos que se utilizam de novas tecnologias para cometer crimes. A proposta agora segue em tramitação com caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do Projeto de Lei 583/20 representa um avanço significativo na proteção da privacidade dos cidadãos e no combate aos abusos cometidos através do uso indevido de imagens pessoais. O tema deve continuar em discussão nas próximas etapas do processo legislativo, antes de se tornar uma lei em vigor.
