O Projeto de Lei 8035/14 é uma iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que operou entre os anos de 2012 e 2014. Esta proposta é apenas uma das 11 apresentadas pela CPI e visa evitar que pedófilos utilizem sua condição profissional para abusar sexualmente de menores.
O texto proposto propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante a votação, houve manifestações contrárias à proposta. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não se concentrar especificamente em quem cometeu crimes sexuais, abrangendo qualquer tipo de delito. Ele destacou que a medida possui um caráter elitista e contribui para o aumento da punição através do encarceramento.
Em contrapartida, a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a sua relevância e afirmou que ajustes em relação aos tipos de crimes contemplados pelo projeto podem ser efetuados no Senado. Ela ressaltou a importância de assegurar que crianças não tenham contato com profissionais que tenham sido condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Ao longo das discussões, outros parlamentares apresentaram seus argumentos a favor e contra a matéria. Após aprovado, o projeto seguirá para apreciação e votação no Senado.
Com esta decisão, a Câmara dos Deputados reforça o seu compromisso com a proteção das crianças contra possíveis abusos e exploração sexual, demonstrando a importância dada a esta questão pela Casa Legislativa. O próximo passo é aguardar a avaliação dos senadores e esperar que a medida contribua efetivamente para a segurança e proteção dos menores.
