De acordo com o projeto, a capacitação dos profissionais será realizada ao longo dos próximos 10 anos. A cada ano, 10% dos professores e demais profissionais da educação que atuam em classes comuns inclusivas deverão participar de cursos de formação continuada. Além disso, 10% dos professores que prestam atendimento especializado deverão fazer cursos de especialização.
Além disso, a proposta também determina que o poder público deve estimular a criação de cursos de licenciatura específica em educação especial nos próximos 10 anos. Essas novas regras serão inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3129/15 da ex-deputada Clarissa Garotinho (RJ). A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer o prazo para qualificação dos profissionais.
Socorro Neri afirmou que essa proposta está de acordo com a legislação educacional e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Ela destacou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Plano Nacional de Educação e a LDB já exigem que as escolas tenham professores capacitados e disponíveis para atender a diversidade educacional.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida proporcionará uma melhoria significativa na educação inclusiva do país, garantindo que os profissionais estejam capacitados para atender às necessidades dos alunos com deficiência. Ao investir na formação desses profissionais, o Brasil estará cumprindo seus compromissos de inclusão e igualdade na educação, conforme exigido por tratados internacionais e pela sua própria legislação educacional. A expectativa é que essa proposta seja aprovada e implementada, contribuindo para uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos os alunos.
