A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Lei 5086/23, do Poder Executivo, que substituiu a Medida Provisória 1179/23, cuja vigência expirou no início deste mês. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estipulava prazos que acabaram em abril de 2022 e abril de 2023. Com o novo projeto aprovado, os prazos foram revistos para contemplar as demandas dos municípios e oferecer mais tempo para a elaboração dos planos.
Além disso, a lei também prevê que municípios sem planos aprovados somente poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana se forem utilizados para a elaboração do próprio plano. Essa medida visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente na melhoria das condições de mobilidade das cidades.
Ao longo dos anos, os prazos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana têm sido prorrogados, inicialmente com um prazo de três anos estipulado para 2015, estendido para 2018 e posteriormente prorrogado até abril de 2022 ou 2023, dependendo da população do município.
A sessão plenária que resultou na aprovação do novo prazo teve a presença de diversos deputados e foi marcada por debates sobre a importância da mobilidade urbana para o desenvolvimento e qualidade de vida nos municípios.
A tramitação do projeto de lei foi acompanhada por pessoas interessadas no tema, e o resultado da votação foi amplamente divulgado. A expectativa agora é que o Senado dê continuidade à análise da proposta e, caso aprovada, as novas datas para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sejam oficializadas. Enquanto isso, mais informações sobre o tema serão disponibilizadas em breve.
