O recurso contra a votação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi rejeitado em Plenário, o que significa que a decisão da CCJ, que aprovou o projeto em outubro deste ano, foi mantida. De autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros, o projeto seguiria diretamente para o Senado caso não fosse apresentado o recurso.
O texto aprovado pela CCJ foi o substitutivo da Comissão de Cultura. Segundo o texto, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.
Além disso, o texto também prevê regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
O projeto representa um avanço significativo no fomento à cultura no país, estabelecendo mecanismos claros e transparentes para a concessão de apoio e incentivo à produção cultural. A expectativa é de que, caso aprovado pelo Senado, o projeto contribua para o fortalecimento do setor cultural e a promoção da diversidade e da expressão artística em todo o país.
É importante ressaltar a relevância do debate e da aprovação deste marco regulatório, que representa um passo importante na consolidação de políticas públicas para a cultura. É necessário que sejam garantidos os recursos necessários para a efetiva implementação do programa, a fim de garantir que a cultura seja valorizada e promovida em todas as esferas do poder público. Assim, o projeto segue para apreciação no Senado, onde espera-se que seja avaliado com a mesma seriedade e compromisso com a promoção cultural.
