Essa proposta substitui a Medida Provisória 1181/23, que tratava do mesmo assunto. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), como é chamado, tem como objetivo diminuir o tempo de análise dos processos de benefícios que estão represados. Segundo o governo, no momento da edição da MP, havia aproximadamente 6,4 milhões de processos com tempo de análise superior a 200 dias.
Uma das novidades apresentada no substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a inclusão do uso da telemedicina para a realização das perícias. Essa ferramenta possibilitaria agilizar a avaliação dos beneficiários, evitando deslocamentos e facilitando o acesso aos serviços.
A implementação desse programa é de extrema importância, pois a fila de espera por perícias no INSS é um problema grave que afeta milhões de brasileiros. Muitas vezes, esses cidadãos dependem desses benefícios para garantir sua subsistência, sendo fundamental agilizar o processo para que possam ter acesso aos direitos de forma mais rápida e eficiente.
Além disso, o reajuste salarial para os policiais do Distrito Federal é uma medida necessária para reconhecer o trabalho desses profissionais que atuam diariamente na segurança da população. Valorizar e remunerar adequadamente essas categorias é fundamental para garantir um serviço de qualidade e incentivar o empenho desses profissionais na execução de suas atividades.
A prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Funai também é uma ação importante, pois esses servidores desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Garantir a continuidade desses profissionais é essencial para assegurar o atendimento às demandas e necessidades das comunidades indígenas.
Em suma, o Projeto de Lei 4426/23 traz medidas relevantes para enfrentar os desafios relacionados à fila de espera por perícias no INSS, além de reconhecer e valorizar os policiais do Distrito Federal e prorrogar os contratos temporários de pessoal da Funai. Aguarda-se agora a análise e votação dos deputados para a sua aprovação, visando a solucionar essas questões e garantir os direitos dos cidadãos e a efetividade dos serviços públicos.
