Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto tenham direito a saídas temporárias por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social. Além disso, a lei prevê a possibilidade de saída temporária para a realização de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
As emendas propostas pelo Senado revertem a proibição total de saídas temporárias, permitindo apenas a sua concessão para os detentos que estejam frequentando cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. No entanto, fica estabelecido que os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa não terão direito a essa regalia.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto, apresentou parecer favorável às três emendas propostas pelo Senado. A discussão sobre este tema promete ser acalorada e polêmica, com argumentos em favor e contra a concessão de saídas temporárias para os presos em regime semiaberto.
Mais informações sobre o desenrolar dessa sessão serão divulgadas em instantes. Para acompanhar ao vivo, basta acessar o link disponibilizado no final desta notícia.
É importante estar atento aos desdobramentos desta discussão, pois ela impacta diretamente o sistema prisional brasileiro e a forma como são tratados os detentos em regime semiaberto.
Por Eduardo Piovesan e Pierre Triboli, para o público interessado e comprometido com informações precisas e atualizadas.
