A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, que agora seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que o texto tramitou em caráter conclusivo.
O projeto em questão modifica a Lei dos Transplantes e visa garantir o transporte gratuito e coordenado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), por meio da Central Nacional de Transplantes (CNT). Além disso, o transporte deverá ser feito em tempo e condições adequadas para cada tipo de órgão, tecido ou parte do corpo, garantindo a qualidade, a segurança e a integridade do material.
Uma das questões abordadas no projeto é o cancelamento de reserva do passageiro para garantir o transporte para o transplante, que será considerada justa causa, isentando a empresa de responder por descumprimento do contrato de transporte. No entanto, a proposta ressalta que a exceção será feita para aeronaves, veículos e embarcações que estiverem em missão de defesa aeroespacial ou engajados em operações militares, que não deverão interromper suas operações.
Com a aprovação desse projeto de lei, a expectativa é que o sistema de transporte de órgãos e tecidos para transplante seja aprimorado, garantindo mais eficiência e agilidade no processo, o que consequentemente pode salvar mais vidas e melhorar o sistema de saúde no país.
Portanto, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é um avanço significativo para a área da saúde e para os pacientes que aguardam por transplantes, representando um marco importante na legislação relacionada ao transporte de órgãos e tecidos no Brasil.
