De acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, as comunidades indígenas, quilombolas e do campo terão o direito de encaminhar uma lista tríplice com sugestões de nomes para as instituições de ensino localizadas em suas áreas, que será avaliada pelo órgão responsável pela rede de ensino do Poder Executivo. Essa escolha deverá estar em conformidade com as tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas e demais aspectos culturais das respectivas comunidades.
A deputada Célia Xakriabá ressalta a importância dessa medida para a reconstrução da história. Segundo ela, é necessário pensar na autonomia dos povos que já estavam no território antes do processo de colonização. Já a deputada Daiana Santos destaca que a escola desempenha um papel central na formação da identidade das comunidades e no sentimento de pertencimento de seus membros.
A escolha dos nomes, no entanto, deve obedecer às restrições estabelecidas pela Lei 6.454/77, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas ou que se destacaram na defesa ou exploração da mão de obra escrava. Além disso, as homenagens póstumas só poderão ser realizadas a partir do reconhecimento de atuações relevantes em benefício da coletividade, não podendo ser feitas a pessoas envolvidas em atos de violação dos direitos humanos.
No caso das comunidades indígenas, a escolha dos nomes também deve considerar suas línguas, cosmologias, modos de vida e tradições. Caso uma comunidade discorde da denominação já existente em uma instituição de ensino, poderá solicitar ao Poder Executivo a sua substituição, desde que apresente um relatório detalhado que explique os motivos que fundamentam o pedido de mudança.
Durante a votação, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) destacou a importância do projeto ao mostrar a união de diferentes correntes políticas em busca de um entendimento comum. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também defendeu a proposta, ressaltando a importância da preservação da identidade e da memória das comunidades.
Em suma, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na garantia de direitos das comunidades indígenas, quilombolas e do campo, ao assegurar sua participação na definição dos nomes das instituições de ensino que os representam. A medida busca reconhecer a importância da cultura e tradição desses povos, fortalecendo sua identidade e valorizando suas histórias. Agora cabe ao Senado dar continuidade a esse importante debate e aprovar essa iniciativa.
