CAMARA DOS DEPUTADOS – Bancadas femininas do Congresso definem 18 propostas prioritárias para votação em março em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres

A bancada feminina da Câmara e do Senado se reuniu para definir 18 propostas que serão submetidas a votação no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Esse mês é tradicionalmente dedicado à votação de projetos que visam assegurar e ampliar os direitos das mulheres. Entre as propostas prioritárias elencadas pelas deputadas estão o PL 370/24, que propõe um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher quando feito com o uso de inteligência artificial, o PL 229/22 sobre licença maternidade para atletas profissionais, o PL 5608/23 que regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama e o PL 1640/22 que trata dos direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.

Para discutir as prioridades para 2024, a bancada feminina recebeu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em um encontro que ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo. A ministra destacou a necessidade de construir parcerias para alcançar resultados positivos na aprovação de projetos de lei que garantam os direitos das mulheres. Entre as prioridades para 2024 estão a implementação da Lei da Igualdade Salarial, discussões sobre equidade de gênero e o contínuo enfrentamento da violência contra as mulheres.

A deputada Benedita da Silva, coordenadora da bancada feminina na Câmara, reforçou a importância da união entre o Legislativo e o Executivo para a efetivação das políticas aprovadas. Ela destacou o interesse da bancada em apoiar o ministério para a execução das políticas públicas voltadas para as mulheres. Além das votações prioritárias na Câmara em março, estão previstas uma série de atividades como debates, sessões solenes e exposições para marcar o Mês da Mulher.

Durante o evento, a ministra apresentou o relatório com as principais ações articuladas pela pasta em 2023, incluindo a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, investimentos em novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e a reestruturação do Ligue 180. O trabalho conjunto entre a bancada feminina, o ministério e o Legislativo reflete a importância do engajamento na luta pela garantia e ampliação dos direitos das mulheres.

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