De acordo com o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uma escassez de recursos orçamentários para a preservação dos bens tombados, e é este problema que o FNPC busca combater. O deputado afirma que a instituição de um fundo público é a inovação legislativa de maior alcance para alteração do cenário atual, pois garantiria recursos especificamente para essa finalidade.
O texto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pelo próprio Marcelo Queiroz ao Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O relator ressalta que os ajustes feitos na proposta foram negociados com órgãos do patrimônio cultural e histórico e buscam fortalecer as políticas públicas já em curso.
De acordo com o texto aprovado, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas da loteria. O fundo também receberá dinheiro de multas administrativas. Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis.
A gestão do FNPC será realizada por um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade.
A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
O deputado Janary Júnior assina a reportagem sobre o assunto, com edição a cargo de Marcelo Oliveira. O projeto demonstra que o Legislativo está atento à preservação do patrimônio cultural e busca alternativas para garantir recursos destinados a este fim. O FNPC pode ser uma importante ferramenta para a manutenção e conservação do patrimônio histórico e cultural do país.
