CAMARA DOS DEPUTADOS – “Audiência pública na Câmara dos Deputados discute reestruturação da carreira de assistência social no Distrito Federal”

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados estará promovendo uma audiência pública na tarde de segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, para discutir a reestruturação da carreira pública de assistência social no Distrito Federal. O encontro está agendado para as 14 horas e acontecerá no plenário 8. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF).

Kokay e Veras alegam que os servidores da Política de Assistência Social do Distrito Federal atendem a mais de 370 mil famílias na região e têm se empenhado na defesa da valorização e do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com eles, a defesa da valorização e do fortalecimento dessa política pública envolve necessariamente a luta pelos direitos dos trabalhadores que atuam diariamente na execução dos programas, projetos e serviços do Suas.

Os parlamentares também ressaltam que nos últimos três meses houve um amplo processo de discussão com os representantes do governo do Distrito Federal, com o propósito de desenvolver uma proposta que garanta a reestruturação da carreira. No entanto, mesmo sendo os autores da minuta proposta à categoria, o Governo do Distrito Federal retrocedeu e não transformou o documento em projeto de lei, nem o encaminhou à Câmara Legislativa, frustrando assim todo o trabalho construído no âmbito do grupo de negociação.

A audiência contará com a presença de diversos convidados, os quais podem ser conferidos em uma lista disponível no site da Câmara dos Deputados. A proposta é debater em profundidade a situação da carreira pública de assistência social no Distrito Federal e buscar soluções para os impasses enfrentados pelos servidores.

A audiência promete ser um momento de diálogo e ação em prol dos trabalhadores da assistência social no Distrito Federal, visando promover a valorização e o fortalecimento da categoria, essenciais para o bom funcionamento da política pública de assistência social. A expectativa é de que o debate resulte em encaminhamentos e decisões concretas que beneficiem os servidores e, por consequência, a população atendida pelos programas de assistência.

Dessa forma, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se coloca como mediadora desse importante processo de discussão e busca por soluções para a reestruturação da carreira pública de assistência social no Distrito Federal.

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