A proposta busca oferecer um alívio aos agricultores do estado que tiveram perdas significativas em suas safras devido às inundações de março e abril. O rio Acre, principal da região, atingiu um nível de mais de 17 metros, resultando na segunda maior cheia da história local.
O relator do projeto na comissão, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), foi favorável à aprovação da medida, destacando a importância de amparar os produtores rurais que foram afetados pelas enchentes. “A produção agrícola das famílias atingidas foi totalmente comprometida, o que é extremamente preocupante, já que muitas delas dependem desse setor como única fonte de renda e meio de sobrevivência”, ressaltou o parlamentar.
As linhas de crédito abrangidas pela proposta incluem o custeio agropecuário em geral, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O valor das parcelas não pagas será dividido em seis vezes iguais, com vencimento anual. Além disso, os pequenos produtores rurais que perderam suas produções agropecuárias terão suas dívidas totalmente anistiadas.
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votado diretamente nas comissões, sem a necessidade de ser analisado pelo plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou a assinatura de um recurso por 52 deputados, o projeto será apreciado pelo plenário.
A aprovação do Projeto de Lei 1513/23 é vista como uma medida importante para auxiliar os produtores rurais do Acre a se recuperarem dos prejuízos causados pelas enchentes. A suspensão dos pagamentos dos financiamentos proporcionará um fôlego financeiro necessário para que os agricultores possam reconstruir suas produções e reerguer suas atividades no campo.
