O projeto, que já passou pelo Senado, propõe alterações na Lei Maria da Penha, legislação que atualmente permite o afastamento do agressor do lar nos casos em que haja risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Com a aprovação da proposta, a violência moral ou patrimonial também será considerada como uma das circunstâncias que permitem a aplicação de medidas protetivas de urgência.
A autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), enfatizou a importância de incluir o reconhecimento da violência moral e patrimonial como forma de proteger tanto a mulher agredida quanto seus filhos, uma vez que esses tipos de violência causam danos graves em suas vidas.
O próximo passo para a matéria é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado por essa comissão, não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria.
Essa iniciativa é mais uma ação importante para combater a violência doméstica e garantir a proteção das vítimas. A violência contra a mulher é um grave problema social, que afeta milhares de mulheres em todo o país. Nesse sentido, é fundamental que as leis sejam atualizadas e aprimoradas de forma a garantir a efetividade das medidas de proteção.
É dever do Estado promover a igualdade de gênero e garantir que as mulheres tenham seus direitos preservados. Além disso, é necessário investir em políticas públicas que visem a prevenção da violência, a conscientização da sociedade e o acolhimento das vítimas.
A aprovação desse projeto de lei representa mais um passo importante nessa luta contra a violência doméstica. Espera-se que ele seja efetivamente implementado e cumprido, para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres brasileiras.
