De acordo com o deputado, as mudanças propostas afastarão o risco de interpretações equivocadas e evitarão a oneração indevida dessas atividades. Atualmente, os convênios para pesquisa e inovação são tributados pelo ISS, o que prejudica o desenvolvimento dessas áreas no país.
O projeto aprovado abrange convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91, normas criadas com o objetivo de incentivar o setor de informática e tecnologia da informação. As empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor recebem benefícios fiscais, e a isenção do ISS para essas atividades visa estimular ainda mais o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que a regra atual é equivocada e prejudica as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Segundo ele, a cobrança do ISS tem causado enormes impactos negativos para os projetos nessas áreas e para o desenvolvimento nacional. Com a isenção desse imposto para os convênios de pesquisa e inovação, espera-se incentivar ainda mais as empresas a investirem nessas áreas e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no país.
A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nessas instâncias e siga para sanção presidencial, se tornando lei. Com a isenção do ISS para os convênios de pesquisa e inovação, espera-se fomentar ainda mais o investimento nessas áreas e impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Essa medida é vista como um importante incentivo para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que são fundamentais para o avanço tecnológico do Brasil. A isenção do ISS nesses convênios reduzirá os custos para as empresas e possibilitará a ampliação dos investimentos nessas áreas. Com isso, espera-se impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, gerar empregos qualificados e aumentar a competitividade do setor industrial brasileiro.
Espera-se que essa proposta seja bem recebida pelo setor produtivo, que há tempos reivindica uma maior desoneração tributária para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo nesse sentido, visto que o incentivo fiscal é fundamental para estimular o investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país.
Portanto, a aprovação do projeto de lei complementar que isenta de ISS as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em convênio com empresas é uma medida importante para impulsionar o avanço tecnológico no Brasil e fortalecer a competitividade do país no cenário internacional. Com a isenção desse imposto, espera-se estimular ainda mais os investimentos nessas áreas, o que contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
