O substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), que foi aprovado, estabelece que a prioridade será aplicada a todos os processos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada, abrangendo todos os atos e diligências relacionados. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será utilizado como parâmetro para definir quem se enquadra nessa categoria. A prioridade também será estendida às pessoas com doenças raras, crônicas ou degenerativas, desde que comprovadas através de laudo emitido por profissional habilitado.
De acordo com o relator do projeto, atualmente o Poder Judiciário concede prioridade apenas aos processos que envolvem a deficiência da pessoa que solicita essa prioridade, como por exemplo, casos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam o reconhecimento de tempo especial. Caso o projeto se torne lei, a prioridade será aplicada a qualquer processo em que a pessoa seja parte, independentemente da natureza do assunto.
Essa medida tem como objetivo garantir que as pessoas com deficiência tenham seus processos tramitados de forma mais ágil e eficiente, assegurando seus direitos e facilitando seu acesso à justiça. Além disso, busca-se promover a inclusão e igualdade dessas pessoas no sistema judiciário.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser efetivamente implementado. A tramitação de projetos de lei pode ser complexa e passar por diversas etapas antes de se tornar lei. Portanto, será necessário aguardar a decisão final do Senado para conhecermos o desfecho dessa proposta.
No entanto, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados é um passo importante em direção à garantia de direitos das pessoas com deficiência, demostrando o compromisso do legislativo com a inclusão e a promoção da igualdade. Espera-se que o Senado também se sensibilize para a importância desse projeto e tome as medidas necessárias para sua aprovação e implementação.
