O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também propõe atualizar a Lei do Crea para excluir os arquitetos, que possuem regulamentação própria desde a aprovação da Lei 12.378/10.
O parecer favorável ao PL 617/19 foi aprovado pela comissão conforme proposto pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O deputado destacou que essa proposta garantirá estabilidade financeira às entidades de classe dos engenheiros e agrônomos.
Segundo Melo, esse repasse às entidades não causará aumento nos valores pagos pelos profissionais, uma vez que se trata apenas de uma realocação dos recursos já instituídos. Ele também informou que o projeto conta com o apoio dos 27 Creas existentes no país.
Essa medida é importante para fortalecer as entidades de classe e garantir que elas possam realizar ações e atividades em prol dos profissionais que representam. Além disso, a destinação de parte dos recursos arrecadados pelos Creas contribuirá para a sustentabilidade financeira dessas entidades.
É válido ressaltar que essa proposta ainda precisa passar por outras etapas de análise e aprovação até entrar em vigor. Porém, caso seja aprovada, ela trará benefícios significativos para o setor de engenharia e agronomia, fortalecendo as entidades de classe e promovendo a valorização dessas profissões.
Em resumo, o Projeto de Lei 617/19 busca permitir que os Creas repassem recursos para entidades de classe representativas dos profissionais, garantindo a estabilidade financeira dessas organizações e fortalecendo o setor de engenharia e agronomia. A proposta conta com o apoio dos Creas e ainda precisa passar por outras instâncias de análise e aprovação.
