No dia 18 de janeiro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove alterações no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com o intuito de aumentar o acesso de estudantes mulheres a bolsas integrais de estudo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE) aos projetos de lei 3200/23 e 3201/23, ambos propostos pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Entre as principais mudanças propostas pelo substitutivo, destaca-se o aumento do limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais, que passaria de 1,5 para 2,5 salários mínimos. Além disso, o projeto prioriza a concessão de bolsas para estudantes mulheres vítimas de violência doméstica e aquelas que são responsáveis por família monoparental. O texto também prevê prioridade no Fies para essas mulheres.
Em relação ao aumento do limite da renda, Clarissa Tércio justificou a medida afirmando que o poder aquisitivo das famílias brasileiras diminuiu devido à desvalorização da moeda real e à inflação, tornando o pagamento de mensalidades escolares inviável para as famílias mais pobres. Além disso, a relatora do projeto também optou por aumentar o valor estipulado para a concessão da bolsa parcial de 50%, elevando o limite de renda familiar de três para cinco salários mínimos.
Outra consideração feita pela deputada foi a importância de priorizar mulheres vítimas de violência doméstica na concessão de bolsas. Ela destacou que é fundamental aumentar as chances de acesso para mulheres que precisam escapar de um contexto de violência, além daquelas que lutam sozinhas para sustentar seus filhos. Para Clarissa Tércio, isso representa um passo fundamental para aumentar a qualificação profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas mudanças propostas pelo substitutivo têm como objetivo principal ampliar o acesso de mulheres de baixa renda a oportunidades de estudo e formação profissional.
