18/08/2023 – 10:57  

Acordo entre Brasil e Índia regula acesso de trabalhadores ao sistema previdenciário do outro país

O acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Decreto Legislativo 76/23 foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18).

O decreto legislativo representa o consentimento do Congresso Nacional ao documento assinado pelo governo. No entanto, para entrar em vigor de forma definitiva, o acordo precisa ser ratificado pelo presidente da República, por meio de decreto. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 (PDL 215/21) e pelo Senado neste mês.

O acordo de Previdência Social entre Brasil e Índia foi assinado em 2020, com o objetivo de regular o acesso de trabalhadores de um país ao sistema previdenciário do outro país. Com essa medida, os períodos de contribuição nos sistemas previdenciários dos dois países podem ser somados, facilitando o cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria e outros benefícios.

Essa iniciativa busca proporcionar maior segurança social aos trabalhadores que residem nos dois países e contribuem para os respectivos sistemas previdenciários. Com o acordo, eles terão mais facilidade para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar e acessar outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte.

Além disso, o acordo também prevê a cooperação mútua entre os dois países em questões administrativas relacionadas à previdência, como a troca de informações e a assistência mútua na cobrança de contribuições.

O Brasil já possui acordos de previdência social com diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, Itália e Portugal. Esses acordos têm o objetivo de garantir a proteção social aos brasileiros que residem em outros países e contribuem para os respectivos sistemas previdenciários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira