A principal mudança trazida pela MP é a criação de uma política de valorização do salário mínimo, que passará a ser reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é garantir aumentos reais no salário mínimo, diminuindo a desigualdade no país.
De acordo com o texto aprovado, o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de 2024. Atualmente, o valor é de R$ 1.302. A política de valorização seguirá os mesmos parâmetros utilizados até 2015, ou seja, o reajuste será dado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que a valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais do que qualquer outra política. O governo estima que o impacto orçamentário do aumento real do salário mínimo será de R$ 18,1 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026, considerando projeções de crescimento do PIB.
Além disso, a MP também traz mudanças na tabela do Imposto de Renda. A faixa de isenção será reajustada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a partir de maio de 2023. Segundo a proposta, a isenção poderá chegar a R$ 2.640 mensais se o desconto simplificado for maior do que as deduções permitidas. Essa mudança deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
No entanto, um tema importante foi retirado da MP após votação de um destaque em Plenário. Trata-se da tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, que será discutida em um projeto de lei separado.
Durante a discussão da medida provisória, deputados ressaltaram a importância do aumento real do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda. Para eles, estas medidas vão beneficiar a população e reduzir as desigualdades. No entanto, houve críticas por parte da oposição, que considerou o reajuste na tabela do Imposto de Renda insuficiente.
Agora, a Medida Provisória seguirá para o Senado, onde será discutida e votada.
