De acordo com Ganem, a divulgação dessas informações pode educar o público sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e negligência. Ele ressalta que ao fornecer orientações de como agir em situações de emergência com animais, a população será capacitada a tomar medidas efetivas para protegê-los.
O projeto determina que o Poder Executivo seja responsável por regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares. Caberá aos órgãos locais de meio ambiente definir a sequência de frases a serem impressas nas contas mensais enviadas aos consumidores.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será votada em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada, não precisará passar pela deliberação do plenário da Casa.
Essa iniciativa é importante para ampliar a divulgação de canais de denúncia de maus-tratos contra animais e para conscientizar a população sobre a importância de proteger e respeitar esses seres vivos. A legislação deve ser um instrumento que estimule a sociedade a denunciar casos de abuso e negligência e a adotar uma postura mais responsável com relação aos animais.
A divulgação desses canais de denúncia nas contas mensais de telefonia, energia e água torna essas informações acessíveis a um grande número de pessoas, garantindo que elas estejam disponíveis de forma regular. É fundamental que o Estado atue de forma efetiva na proteção dos animais, criando mecanismos que facilitem as denúncias e a punição dos responsáveis pelos maus-tratos.
Espera-se que o projeto seja aprovado e se torne lei, promovendo assim uma maior conscientização e engajamento da sociedade na proteção dos animais. O respeito aos direitos dos animais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e ética.
