De acordo com o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor do projeto, o objetivo é garantir o direito à saúde da pessoa com diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral por meio da efetivação de políticas sociais públicas que promovam seu bem-estar físico, psíquico e social. A proposta também define como atendimento integral aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, bem como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa diagnosticada com AVC.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao texto, ressaltando a significativa carência de infraestrutura e recursos dedicados ao tratamento de AVC no Brasil como um desafio crítico de saúde pública. Alexandrino destacou a importância da conscientização e da disseminação de informações para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta iniciativa legislativa busca proporcionar um avanço significativo na garantia de direitos e no acesso a um tratamento integral e humanizado para pacientes de AVC, visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar desses indivíduos.
A aprovação dessa proposta representa um passo importante no sentido de assegurar que os pacientes de AVC tenham seus direitos garantidos e recebam o tratamento adequado para a condição. Espera-se que a implementação desse marco legal possa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para o bem-estar físico, psíquico e social das pessoas diagnosticadas com Acidente Vascular Cerebral.
