De acordo com o texto aprovado, a pena será de reclusão, de 2 a 6 anos, caso o ato não constitua um crime mais grave. Atualmente, o Código Penal prevê para a importunação sexual pena de reclusão de 1 a 5 anos. Além disso, o projeto também estabelece um limite maior de pena, de 12 anos, para o crime de estupro praticado em transporte remunerado.
Segundo a relatora, a intenção da proposta é combater a violência contra a mulher, valorizando a pauta da bancada feminina. “Tenho certeza de que queremos hoje não só valorizar a pauta da bancada feminina, mas combater toda violência contra a mulher”, afirmou Jack Rocha.
Atualmente, o Código Penal prevê uma pena padrão para o estupro de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos em caso de lesão grave ou se o crime for praticado contra um menor de 18 ou maior de 14 anos. Com a aprovação do projeto, a importunação sexual e o estupro praticados em transporte remunerado terão penas mais severas, visando a proteção e segurança das mulheres que utilizam esse meio de transporte.
A expectativa é de que o Senado também aprove a proposta, fortalecendo as medidas de combate à importunação sexual e ao estupro, e garantindo um ambiente mais seguro para as passageiras de transporte remunerado individual. A aprovação desse projeto representa um avanço na luta contra a violência de gênero e reforça o compromisso do Congresso Nacional em proteger os direitos das mulheres.
