A proposta visa conscientizar as empresas sobre a importância de incluir e reintegrar mulheres que enfrentam essa doença. As empresas participantes do programa deverão garantir igualdade de oportunidades, condições adequadas de trabalho, saúde e segurança no ambiente laboral, além de oportunidades de qualificação profissional e ações de conscientização sobre o câncer de mama.
Para efetivar as ações em apoio às mulheres com câncer de mama, as empresas deverão adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis, jornadas reduzidas e estabilidade no emprego. Além disso, poderão oferecer apoio psicológico e social, sem discriminação no emprego por questões de saúde.
As empresas participantes poderão receber o Selo Rosa, uma certificação válida por dois anos que poderá ser utilizada em suas publicidades. A empresa certificada terá acesso a programas de capacitação e orientação para a contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama.
No entanto, o Selo Rosa poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão. Para se qualificar ao Selo, a empresa deve ter mais de dez funcionários e cumprir outros requisitos estabelecidos no regulamento.
O Poder Executivo será responsável por indicar a fonte de informações sobre o câncer de mama para as empresas participantes, visando fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde sobre prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença. Com essas medidas, espera-se promover maior inclusão e apoio às mulheres que enfrentam o câncer de mama no mercado de trabalho.
