CAMARA DOS DEPUTADOS – A efetivação da Lei Maria da Penha está condicionada à existência de uma rede de proteção, de acordo com a deputada.

No dia 18 de agosto de 2023, a deputada Lêda Borges, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, destacou a perda de força da Lei Maria da Penha devido à falta de punição dos infratores. Diante dessa realidade, o Poder Legislativo tem buscado novas soluções para enfrentar a violência contra as mulheres, porém, segundo a deputada, a efetividade da legislação só será alcançada quando houver uma rede de proteção sólida que envolva agentes públicos e a sociedade em geral. Lêda Borges ressaltou a importância da intersetorialidade e da destinação de um orçamento próprio para o Ministério das Mulheres.

A deputada também destacou a necessidade de se estabelecer uma rede de proteção em todos os municípios, sejam eles grandes, médios ou pequenos, por meio de núcleos especializados ou centros especializados. Segundo ela, essa rede de proteção é fundamental para garantir a segurança e a integridade das mulheres.

Leandro Arbogast, representante do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou que, apesar do aumento no número de denúncias de violência contra as mulheres, ainda há uma grande subnotificação, estimada em 45%. Ele destacou que um dos grandes desafios do Estado brasileiro é garantir o acesso aos meios de denúncia e comunicação efetiva dessas ocorrências.

Para Lia Zanotta, representante do Consórcio Maria da Penha, o principal foco da Lei Maria da Penha deve ser a prevenção, e não apenas a punição. Ela defendeu a inclusão do tema da violência contra as mulheres no currículo de todas as escolas brasileiras, considerando essa medida essencial para evitar que a violência ocorra. No entanto, Zanotta reclamou da falta de fiscalização e propôs a implementação de medidas nesse sentido.

Cristiane Damasceno, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionou a demora na implementação das Casas da Mulher Brasileira, citando o exemplo positivo de Mato Grosso do Sul, onde esse atendimento é exemplar.

Por sua vez, Aline Yamamoto, representante do Ministério das Mulheres, defendeu a destinação de orçamento para as mulheres em todos os ministérios como forma de garantir a efetividade das políticas já previstas na legislação. Ela informou que 11 Casas da Mulher Brasileira estão em construção, sendo que 4 devem ser entregues até o fim do ano, e que há previsão de construção de mais 40 unidades em todo o país.

Em resumo, fica evidente a preocupação das autoridades e representantes de entidades em relação à violência contra as mulheres. A busca por soluções efetivas e a criação de uma rede de proteção são fundamentais para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e garantir a segurança das mulheres. A destinação de orçamento próprio para o Ministério das Mulheres e a implementação das Casas da Mulher Brasileira são algumas das medidas em andamento para lidar com esse grave problema social.