O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator na CCJ, recomendou a aprovação da proposta, que tramita no rito de caráter conclusivo e já tinha sido aprovada pela Comissão de Turismo em maio deste ano. Agora, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
De acordo com o autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o turismo é uma das principais atividades econômicas da região, especialmente o turismo náutico e de pesca, que são beneficiados pela infraestrutura de esportes e lazer disponíveis.
A futura área turística abrangerá as cidades de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba. Entre os atrativos locais mencionados por Pereira estão as praias dos Holandeses, Branca e da Ilha do Sol, além dos loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul.
Atualmente, as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos que devem ser preservados e valorizados em termos culturais e naturais, sendo destinados à execução de planos e projetos de desenvolvimento turístico. A instituição das AEITs é feita por meio de decreto, com estudos e desapropriações conduzidos pelo governo federal. Qualquer modificação não autorizada nessas áreas pode resultar em multa e ação penal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Com isso, a expectativa é de que a criação da AEIT do Vale do Panema traga benefícios para a região, impulsionando o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico local. A proposta agora está aguardando aprovação no Senado antes de se tornar efetiva. A reportagem foi feita por Ralph Machado, com edição de Geórgia Moraes.
