Os processos judiciais discutiam questões como a segurança dentro da unidade socioeducativa, incluindo a exigência de um projeto de combate a incêndios, laudo de insalubridade e a inscrição da unidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O coordenador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa da PGE, procurador Alysson Melo, destacou o trabalho em parceria com o MPE e a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e ressaltou que as pendências jurídicas foram resolvidas, garantindo melhorias na assistência aos menores e mais segurança dentro das unidades.
Além disso, houve a informação de que mais de R$ 1 milhão havia sido bloqueado das contas do Estado, mas a promotora Marília Cerqueira confirmou que vai requerer o desbloqueio, garantindo que o recurso retorne aos cofres do Estado para que sejam implementados em projetos em prol das unidades socioeducativas.
O procurador Alysson Melo ressaltou que o ano de 2023 foi marcado por importantes acordos, incluindo a construção de uma nova estrutura de acolhimento para melhorar a assistência aos adolescentes com dependência química, além do trabalho em outros processos que visam trazer melhorias para a administração pública Estadual. Ele também expressou o compromisso da Câmara com a resolução de conflitos e busca por soluções através do diálogo próximo e cooperação com todas as partes envolvidas.
É notável a importância dos acordos celebrados entre a PGE e o MPE, que visam garantir melhorias nas condições de assistência aos menores e segurança nas unidades socioeducativas, fortalecendo a parceria entre as instituições e trazendo benefícios concretos para a população afetada. A atuação das partes envolvidas demonstra os esforços em promover avanços e soluções para questões relevantes na administração pública do Estado de Alagoas.
