A expectativa do governo é aumentar a arrecadação com a regulamentação do projeto, o que tem como objetivo contribuir para a meta de déficit zero. Contudo, o projeto foi alvo de obstrução por deputados da bancada evangélica durante a discussão em Plenário. Segundo o deputado Eli Borges, da Frente Parlamentar Evangélica, a regulamentação do jogo traz mais malefícios do que a arrecadação prevista. Ele alega que a proposta contribuirá para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas, destacando que a proposta já havia sido aprovada previamente pelos deputados em setembro e pelo Senado. Lira ressaltou que o adiamento da votação não impede os jogos on-line, mas incentiva a falta de controle e a lavagem de dinheiro. Ele reforçou a importância da regulamentação para evitar essas práticas ilegais.
Além disso, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana, enfatizou a necessidade de enfrentar a responsabilidade de regulamentar as apostas on-line, que já são uma realidade no Brasil. Ele salientou que, caso o projeto não seja aprovado, os jogos continuarão acontecendo sem qualquer fiscalização.
O texto aprovado também inclui a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos on-line, os chamados cassinos on-line, que tinham sido retirados do texto pelos senadores. A manutenção dos jogos on-line foi contestada por deputados evangélicos aliados à oposição, mas foi aprovada com o voto favorável de 261 deputados contra 120.
Além disso, o projeto incluiu a determinação de pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação, com recursos destinados à educação, esporte e turismo. A proposta também estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o valor líquido dos prêmios obtidos, assim como a tributação das empresas em 12%.
As apostas serão exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, com sede e administração no território nacional. Além disso, as empresas deverão adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.
Em relação à publicidade, as ações de comunicação e publicidade das loterias de apostas devem incluir avisos de desestímulo ao jogo e advertência sobre seus malefícios, além de observarem a restrição de horários e canais de veiculação.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas on-line traz diversas questões importantes a serem consideradas, como a arrecadação de recursos, a tributação das apostas e das empresas, a proteção aos jogadores e a prevenção de práticas ilegais. Esta é uma questão que impacta não apenas o setor do entretenimento, mas também questões relacionadas à seguridade social, educação, segurança pública e outros aspectos importantes da sociedade brasileira.
