O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que muda o Plano Nacional de Educação (PNE) para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto vai ao Senado.
A proposta foi relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que recomendou a aprovação da matéria com uma emenda que incorpora a realização do exame no exterior à Meta 8 do PNE, que trata da elevação da escolaridade da população.
O objetivo do projeto é garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.
Aplicado desde 2002 pelo Ministério da Educação, o Encceja é voltado para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio nas idades adequadas.
A relatora afirmou que o projeto é importante para brasileiros que moram no exterior. “Muitas vezes quando eles voltam ao Brasil tem que começar tudo de novo”, disse Santos. “Esse é um projeto de suma necessidade, de responsabilidade do Brasil que não desampare os seus.”
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