Após avaliar o parecer do relator, deputado João Maia (PL-RN), o Plenário aceitou 37 das 50 emendas apresentadas pelo Senado. A principal alteração diz respeito à exclusão do serviço de gestão de garantias previsto no texto aprovado pela Câmara no ano passado.
Essa prestação de serviços seria responsável por gerenciar as garantias e seus riscos, registrar a documentação nos cartórios, avaliar as garantias reais e pessoais, vender os bens em caso de execução da dívida, entre outras atribuições.
Por outro lado, uma das emendas acrescentadas possibilita o uso de medidas extrajudiciais para a recuperação de crédito por meio de cartórios, permitindo que o credor apresente uma proposta de desconto por meio de tabelionatos de protesto.
Essa alteração visa agilizar os processos de recuperação de crédito, oferecendo uma opção mais rápida e eficiente para os credores.
O projeto de lei busca modernizar as regras sobre a garantia real em empréstimos, visando facilitar a obtenção de crédito e aumentar a segurança jurídica nas relações de negócios. Com as mudanças aprovadas, a proposta pretende oferecer mais agilidade e eficiência aos processos de garantia em empréstimos, tornando o mercado mais atrativo para investimentos.
Agora, o texto final será encaminhado para a sanção do presidente, que poderá vetar ou sancionar a nova legislação. Caso seja sancionada, a expectativa é de que as novas regras entrem em vigor em breve, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de crédito e dando mais segurança aos agentes econômicos.
Essa é mais uma medida tomada pelos legisladores com o intuito de fortalecer a economia e estimular o crescimento do país. A modernização das regras sobre garantias em empréstimos é essencial para garantir um ambiente favorável aos negócios, estimulando o investimento e ajudando a impulsionar a atividade econômica.
