Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta visa permitir a compensação de créditos entre a União e os entes subnacionais, de forma que estes possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal. O projeto já foi aprovado pela CAE, que agora está analisando uma emenda de Plenário. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação da matéria, que atende a um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O debate será interativo, permitindo a participação dos cidadãos que poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo durante a audiência. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como horas de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também é um espaço para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis.
A expectativa é que a audiência pública traga esclarecimentos importantes sobre o projeto em discussão e contribua para a formação de uma decisão transparente e embasada por dados. A temática do abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União é de extrema relevância para a estabilidade econômica do país e para o equilíbrio das finanças públicas.
