CAE aprova adicional de especialização e qualificação para servidores do TCU com limite de 30% do vencimento básico

Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 6.232/2023, que prevê a concessão de adicional de especialização e qualificação para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O benefício, que não terá efeito retroativo, poderá corresponder a até 30% do vencimento básico dos servidores e reconhecerá cursos de doutorado, mestrado, graduações extras e ações de treinamento, entre outros.

O relator responsável por apresentar parecer favorável ao projeto foi o senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. Em sua análise, o parlamentar ressaltou a importância de valorizar a qualificação dos servidores públicos e estimular a busca por aprimoramento profissional. Segundo ele, essa medida pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas da União e para o aperfeiçoamento do controle e fiscalização das contas públicas.

Após a aprovação na CAE, o PL 6.232/2023 segue agora com pedido de urgência para ser apreciado pelo Plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja votada em breve pelos senadores, visto o consenso alcançado na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso aprovada, a medida representará um avanço significativo na valorização e reconhecimento dos esforços dos servidores do TCU que investem em sua formação acadêmica e profissional.

Em um momento em que a qualificação é cada vez mais valorizada no mercado de trabalho, é fundamental que o setor público também reconheça a importância do constante aprimoramento de seus servidores. O PL 6.232/2023 apresenta-se, portanto, como um instrumento essencial para incentivar a especialização e a qualificação dos profissionais que atuam no Tribunal de Contas da União, fortalecendo assim a atuação deste órgão crucial para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

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